• Redação

Governo suspende 180 empresas por telemarketing abusivo


Uma ação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública resultou na suspensão de 180 empresas brasileiras, a partir desta segunda-feira (18), por telemarketing abusivo. O trabalho, que conta com a parceria dos Procons de todo o Brasil, tem como objetivo pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores.


De acordo com o Ministério da Justiça, as abordagens são feitas pelas empresas, em sua maioria, com dados obtidos de maneira ilegal. A pasta informou que as suspensões foram motivadas pela quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor e no portal consumidor.gov. Ao todo, foram 14.547 reclamações nos últimos três anos.


Além de empresas de telemarketing, instituições financeiras e empresas de telecomunicação também são alvos das suspensões por serem os segmentos líderes do ranking das reclamações relativas às ligações indesejadas, de acordo com os dados constantes da plataforma do consumidor.gov.


A partir da suspensão, os serviços ficam interrompidos de forma permanente. As empresas que não cumprirem a determinação estão sujeitas à multa diária de R$ 1 mil, que poderá chegar a R$ 13 milhões por empresa, caso ocorra condenação ao final dos processos que já foram, e ainda serão, instaurados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e pelos Procons.


O Ministério da Justiça informou ainda que, em breve, será disponibilizado aos consumidores um canal de comunicação direto com a Senacon para denunciar as empresas que continuarem a realizar ligações de telemarketing abusivo, após a aplicação desta medida.


*Pleno News

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