Defensoria Pública do Amazonas pede suspensão do IPTU 2023

Ontem, o juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas Leoney Figliuolo Harraquian declinou de julgar o processo e alegou “incompetência absoluta” para tratar da ação

Mesmo a Prefeitura de Manaus tendo anunciado revisão de valores do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) pediu a suspensão total da cobrança dos carnês de 2023 até que seja conferida a regularidade do processo de arrecadação. Ontem, o juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas Leoney Figliuolo Harraquian declinou de julgar o processo e alegou “incompetência absoluta” para tratar da ação.

‘Dívida Ativa’

O magistrado determinou a remessa dos autos à Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal. A representação judicial foi apresentada pela DPE depois de denúncias da população e requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Podemos).

Concorrido

O anúncio do reassentamento de famílias que vivem em área de intervenção do Prosamin+ e foram afetadas pela chuva foi o mais concorrido do dia. Pelo menos sete parlamentares estavam, ontem, no palco ao lado do governador Wilson Lima (União).

Articulação

Na capital federal para a Marcha dos Prefeitos, gestores de cidades amazonenses têm aproveitado para visitar integrantes da bancada federal. Gibe Martins (SP de Olivença), Claudemir Pontes (Urucurituba), Andreson Cavalcante (Autazes), Denise Lima (Itapiranga) e Gamaliel Andrade (Tapauá) estiveram com Adail Filho (Republicanos).

Eterno

Belarmino Lins representou o filho, eleito em 2022, George Lins (União), na festa de 54 anos de Maraã. Houve inauguração de obras, como a revitalização da orla, e anúncio de novas licitações com recursos intermediados pelo deputado federal Átila Lins (PSD). Ele chamou o irmão, pai de George, de ‘eterno deputado’.

Turva

Dois ex-gestores de serviços municipais de água foram condenados ontem pelo TCE. Jorge V. da Silva Braga, que dirigiu a Saae de Iranduba em 2020, foi multado em R$ 79 mil. Renan Castro Maia, da Cohasb em Humaitá recebeu multa de quase R$ 23,9 mil. Os dois têm 30 dias para recorrer.

Na pista

Um dia após o nome do ex-deputado federal Marcelo Ramos (PSD) ser ventilado para integrar o TRF-1 na vaga da OAB, outro político sem mandato bateu ponto lá. O ex-prefeito de Manaus e ex-deputado estadual Serafim Correa (PSB), que retomou a carreira de advogado, postou foto na frente do tribunal.

Prospecção

Em busca de iniciativas que possam ser replicadas no Amazonas para impulsionar a transformação digital, a Prodam participa de hoje até o dia 31 de março do South Summit Brazil, em Porto Alegre. O evento reúne startups disruptivas de todo o mundo.

Exemplo

O Governo do Pará enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei que aumenta o salário inicial dos professores para R$ 8 mil. Ex-ministro da Educação, ex-secretário do AM e atual gestor da pasta no Estado vizinho, Rossieli Soares disse que o Pará será referência no Brasil.

Agenda

Listando a Reforma Tributária como prioridade, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, destacou outro ponto determinante para a competitividade do produto nacional: a modernização do setor elétrico. A aprovação do PL 414/2021 integra Agenda Legislativa da Indústria, lançada ontem por Andrade. Fonte: Acritica