Comissão da ALE vai denunciar preço abusivo da gasolina ao Ministério da Justiça

Presidente do colegiado, deputado Mário César Filho, informou que o Sindicombustíveis já foi notificado para esclarecer aumento de R$ 1 no litro do gasolina

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas informou nesta sexta-feira que vai encaminhar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública denúncia de prática abusiva na venda de combustíveis em Manaus após os postos da cidade terem aumentado nesta semana em quase R$ 1 o valor da gasolina. 

O presidente da comissão, deputado estadual Mário Cesár Filho (UB), disse, por meio da assessoria de imprensa, que notificou o Sindicombustíveis-Am, sindicato patronal representante dos revendedores de combustíveis, derivados de petróleo, álcoois, lubrificantes, exigindo esclarecimentos sobre o aumento de forma antecipada dos preços dos combustíveis. 

“Tendo em vista que a Refinaria da Amazônia (Ream) informou a redução na última quinta-feira nos preços da gasolina em 4,51% e das várias modalidades de óleo diesel entre 2,18% e 2,25%”, anunciou. 

Na outra ponta, a Comissão de Defesa do Consumidor da CMM, presidida pelo vereador Doutor Eduardo Assis (Avante) informou que intensificou blitzes de fiscalização nos postos de gasolina desde que o aumento foi constatado. 

Segundo o vereador, neste primeiro momento ele vai apurar as denúncias que são feitas a ele para encaminhá-las aos órgão competentes com materialidade. 

Outra frente

O vereador avalia que a mera denúncia não garante a redução do preço ou impedimento de que ocorra novo aumento. Para ele, isso ocorre por conta política de preços adotada pela Petrobrás que é fixada ao preço do barril do petróleo no mercado internacional. 

“Caso seja encontrado qualquer abuso de preço, adulteração de combustível, manipulação nas bombas para causar perdas ao consumidor, ou qualquer outra irregularidade, estarei encaminhando a denúncia formalizada ao Procon para posterior aplicação de multa ou até mesmo a interdição do estabelecimento”, garantiu o vereador. 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) fixou prazo de cinco dias,  para entidades dos estados, municípios e da sociedade civil denunciarem práticas abusivas na venda de combustíveis. O prazo começou a valer nesta sexta-feira (3/3).

As denúncias devem ser enviadas para a Secretaria Nacional do Consumidor. “Essas práticas podem se traduzir desde o chamado cartel, ou seja, na padronização de preços em cidades ou estados ou regiões, ou mesmo na grande discrepância que já se verifica em alguns locais do nosso país”, disse o ministro Flávio Dino, em entrevista coletiva na quinta-feira.

Na quarta-feira, o preço da gasolina comum em postos de combustíveis de Manaus chegou  a R$ 6,59. O etanol comum varia entre R$ 3,74 a R$ 4,59 o litro. Com o reajuste no preço dos combustíveis devido a volta parcial de impostos federais. 

O grupo Atem informou, na quinta-feira (2/3), que reduziu na refinaria de Manaus o preço da gasolina A em 4,51% e das várias modalidades de óleo diesel entre 2,18% e 2,25%. O grupo disse que  apresenta preços abaixo da média nacional quando comparado a outros estados. A refinaria foi privatizada no ano passado, ou seja, não pertence mais a Petrobras. Medida Provisória (MP) 1163/23 emitida pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a volta da cobrança de PIS/Pasep e Cofins nas operações com combustíveis, entrou em vigor na quarta-feira (1º/30. As duas contribuições incidem R$ 0,47 por litro de gasolina e R$ 0,02 por litro de etanol nas operações feitas por produtores e importadores até 30 de junho deste ano. 

Fonte: Acritica