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  • Foto do escritorRedação

Após aprovação, PEC do Estouro é promulgada no Congresso Nacional



O Congresso Nacional promulgou, no final da noite desta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição da Transição, também chamada de PEC do Estouro, em sessão aberta pelo presidente, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), exclusivamente para isso. Mais cedo, Câmara e Senado avalizaram a PEC depois de longas negociações.


A promulgação da proposta abre espaço para a votação do Orçamento de 2023, que ainda está pendente de análise. Está convocada uma reunião da Comissão Mista de Orçamento para esta quinta (22), às 10h. Pacheco também agendou uma sessão de votação do Congresso para o meio-dia.


A PEC da Transição era principal aposta do governo eleito para bancar as promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No Senado, foram 63 votos favoráveis e 11 contrários nos dois turnos de votação. A proposta retornou à Casa por causa das mudanças feitas na Câmara, que durante a tarde desta quinta completou a votação da proposta em segundo turno.


A proposta aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões para bancar um Auxílio Brasil de R$ 600 e libera da regra fiscal R$ 23 bilhões para investimentos já a partir deste ano, além de permitir outras exceções ao teto. A PEC também mantém dentro do teto de gastos os recursos de operações de crédito internacional – que o texto aprovado no Senado excluía da regra fiscal.


A Câmara enxugou a validade da PEC para um ano, depois de Lula aceitar um acordo com líderes do Centrão para desidratar a proposta em troca de apoio. A costura incluiu ainda o rateio das verbas das emendas de relator, derrubadas na segunda (19) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).


Com o aumento das emendas, cada deputado terá uma verba extra de R$ 12 milhões para indicar no Orçamento. Cada senador, por sua vez, terá R$ 39 milhões a mais. Outra parte dos recursos das emendas de relator, de R$ 9,85 bilhões, vai ser transferida para despesas dos ministérios do governo.


– Vai voltar ao que era anteriormente, como sempre os governos conviveram e assim vai conviver daqui para frente – disse o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).



*AE

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